Norma Portuguesa 4406 - Gestão Florestal Sustentável

A versão 2022 da Norma Portuguesa 4406 para a certificação da Gestão Florestal Sustentável PEFC foi publicada pelo IPQ no dia 16 de maio de 2022 e obteve a renovação do reconhecimento pelo PEFC Internacional a 3 de novembro de 2023.

O processo de transição da versão 2014 da Norma Portuguesa 4406 para a versão 2022 decorre até à data limite 16 de maio de 2025. Todas as entidades certificadas pela versão 2014 da NP4406 devem adaptar os seus sistemas à versão 2022 e respetivas emendas da norma, e fazer a transição para a mesma até esta data. Após esta data os certificados perderão a sua validade.

A Emenda 1:2023 da NP4406 foi aprovada e publicada em julho de 2023 e é um documento de retificação a alguns dos requisitos da NP4406:2022, com o objetivo de incluir as orientações provenientes da avaliação feita no âmbito da renovação do reconhecimento do Sistema Português de Certificação Florestal (SPCF) pelo PEFC Internacional. Neste documento, consta o Anexo C que permite a possibilidade de as entidades certificarem TOF (Trees outside Forest - Árvores Fora da Floresta).

Os certificados emitidos de acordo com a NP4406 passam a ter uma duração de 5 anos.

O que há de novo na NP4406:2022?

Com as novas alterações é possível esperar por uma norma mais robusta, com novos serviços, e incorporação da experiência adquirida pela implementação da norma pelos seus diferentes utilizadores, tendo por base o princípio da melhoria contínua.

Alterações de estrutura para alinhamento com Estrutura de Alto Nível da ISO (HSL). Veja o webinar realizado pelo PEFC Portugal em conjunto com a APCER sobre as vantagens da mudança para uma Estrutura de Alto Nível da ISO.
Alterações de conteúdo, incluindo novas definições e requisitos
Reorganização dos requisitos relativos à aplicação da legislação
Alargamento do âmbito de certificação de gestão florestal, tornando-se assim possível a certificação de Árvores Fora da Floresta (ToF)
Amostragem baseada no risco
Novo anexo informativo para consulta de fontes de informação

Consulte o documento "Principais Alterações entre a NP4406:2014 e a NP4406:2022" para ler as alterações mais detalhadamente.

O relatório de desenvolvimento do processo de transição pode ser consultado aqui.

O que precisa de saber

Entidades Certificadas

Ao longo do período de transição da versão 2014 para a versão 2022 da NP4406, as entidades podem solicitar auditoria em ambas as versões da norma. No entanto, a partir do dia 3 de novembro de 2024, é obrigatório que todas as auditorias sejam feitas de acordo com a versão 2022 da norma.

As entidades certificadas de acordo com a versão 2014 da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável PEFC, devem entrar em contacto com o seu organismo de certificação para organizar a sua próxima auditoria de acordo com a norma 2022 e respetivas emendas.

As entidades certificadas que estiverem interessadas em incluir o Anexo C - Requisitos adicionais aplicáveis a Árvores Fora da Floresta (TOF), devem ajustar os seus Sistemas de Gestão de acordo com a versão 2022 e respetivas emendas e comunicar ao seu Organismo de Certificação o pedido de alteração de âmbito.

O PEFC Portugal disponibiliza Formação de Gestão Florestal Sustentável para apoiar o processo de transição.

Organismos de Certificação

Os organismos de certificação devem estar em conformidade com os documentos Normativos PEFC PT 1002 – Critérios Gerais para a Acreditação de Organismos de Certificação que atuem no âmbito da certificação do Sistema PEFC Portugal e Notificação e PEFC PT 1005 – Requisitos para Organismos de Certificação que atuem na Certificação da Gestão Florestal de acordo com a NP 4406 para que possam auditar de acordo com a versão 2022. Só com a acreditação validada na versão 2022 da norma de gestão florestal e respetivas emendas, é que os organismos de certificação poderão auditar as entidades certificadas.

No caso da certificação TOF, os organismos de certificação devem atualizar o seu âmbito de acreditação junto do organismo de acreditação, IPAC.

Consulte o Calendário da Oferta Formativa do PEFC Portugal e renove os seus conhecimentos.

NP4406 vs 2022

A Norma Portuguesa 4406 versão 2022 foi publicada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) no dia 16 de maio de 2022. A versão portuguesa da Norma e respetivas Emendas podem ser adquiridas na loja virtual do IPQ, encontrando-se disponíveis para consulta nas instalações do PEFC Portugal, mediando de agendamento prévio através do email geral@pefc.pt.