Regulamento de Desflorestação e Degradação Florestal da União Europeia – EUDR

O Regulamento de Desflorestação e Degradação Florestal da União Europeia (EUDR), em vigor desde 29 de junho de 2023, visa diminuir a produção e o consumo de matérias-primas e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, que entram ou saem do mercado da União Europeia.

Ao impor requisitos rigorosos aos operadores e comerciantes, baseia-se no Regulamento da Madeira da UE (EUTR) para produtos de madeira. O EUDR exige que as empresas exerçam a diligência devida relativamente aos seus produtos, que devem ser produzidos legalmente e livres de desflorestação – isto significa que não podem ser produzidos em terras que tenham sido sujeitas a desflorestação ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020.

O EUDR abrange uma vasta gama de produtos, incluindo madeira serrada, materiais derivados de madeira, papel e mobiliário, bem como borracha. O EUDR também se aplica ao óleo de palma, soja, café, cacau e carne bovina.

Consulte as Perguntas Frequentes sobre o EUDR da Comissão Europeia.

Demonstre conformidade com o EUDR

O Sistema de Diligência Devida PEFC EUDR (SDD) foi criado para dar suporte a empresas certificadas pela Cadeia de Custódia PEFC na demonstração da sua conformidade com o EUDR.

O módulo aplica-se ao produtos relevantes da diretiva, feitos com materiais provenientes da floresta, e pode ser implementado numa base voluntária, a nível global, por qualquer organização que possua ou solicite um certificado de cadeia de custódia PEFC.

O módulo pode ser utilizado por organizações definidas como operadores e/ou comerciantes que colocam ou disponibilizam materiais e/ou produtos de base florestal e derivados de árvores no mercado da União Europeia (UE) e/ou exportam do mercado da UE.

Também pode ser utilizado por organizações sediadas fora do território da UE que não coloquem ou disponibilizem disponibilizam materiais e/ou produtos de base florestal e derivados de árvores no mercado da UE, mas o material ou produto será colocado ou disponibilizado ou exportado para o mercado da UE, através dos seus clientes diretos ou indiretos.

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Módulo SDD PEFC EUDR: a escolha certa para a sua organização

Implementação simplificada: O SDD PEFC EUDR simplifica os requisitos complexos de EUDR, traduzindo-os em passos claros e compreensíveis, utilizando a linguagem familiar da norma de Cadeia de Custódia.

Demonstre a sua preparação para o EUDR: A implementação do SDD PEFC EUDR sinaliza ao mercado e aos seus clientes que a sua empresa está alinhada com os requisitos do EUDR, aumentando a sua credibilidade e a confiança do cliente.

Descubra todos os benefícios do EUDR.

Como aplicar o seu SDD PEFC EUDR

Dividimos o processo de aplicação do seu SDD PEFC EUDR em dez etapas fáceis de seguir. Estas etapas vão desde a identificação da sua função e compreensão dos requisitos, passando pelas atualizações que irá precisar de fazer no seu sistema de gestão e como se preparar para a auditoria.

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Formações disponíveis

Com o objetivo de ajudar todas as partes interessadas com a sua demonstração de conformidade com o EUDR, o PEFC Portugal tem disponível as seguintes formações no Módulo SDD PEFC EUDR.

Consulte a Oferta Formativa disponível.

Calendarização PEFC

Implementação Nacional

Num passo importante para garantir que as matérias-primas provenientes de floresta certificada pelo PEFC estejam em conformidade com os requisitos do EUDR, a norma de referência revista de Gestão Florestal Sustentável do PEFC foi aprovada pela Assembleia Geral do PEFC no passado dia 13 de novembro de 2024.

Esta norma revista, PEFC ST 1003:2024, compreende vários requisitos novos e alterados que permitirão o alinhamento com o EUDR para material certificado PEFC vindo diretamente de uma floresta certificada PEFC. Isso marca um passo importante no roteiro do PEFC para o alinhamento com o EUDR.

Em função disto, o PEFC Portugal está a convocar todas as partes interessadas para a Comissão Técnica para a Gestão Florestal Sustentável (CT 145) para se proceder à revisão da NP 4406:2022. Saiba mais sobre a CT 145.

Saiba mais sobre a revisão da Norma de Referência para GFS do PEFC.