Início de Revisão da Norma PEFC motiva forte adesão dos principais stakeholders na gestão florestal nacional

9 de janeiro de 2020 Normalização e Revisões Normativas

Cerca de 40 entidades representativas dos interesses diretos e indiretos na gestão florestal, de Norte a Sul do país, participaram na primeira reunião de revisão da Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável PEFC, realizada no ICNF, em Lisboa.

A adesão de novas entidades foi de fundamental importância para uma auscultação inicial de expectativas e partilha de conhecimento, num processo que tem como objectivo a melhoria contínua e a manutenção do reconhecimento pelo PEFC Internacional.

Na origem, esteve um extenso trabalho de mapeamento de partes interessadas e o convite a mais de 1200 entidades, resultando no envolvimento de 48 novos membros na Comissão Técnica 145 (CT 145).

NP4406 inicia novo ciclo de melhoria contínua

Após 5 anos da última homologação da Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável (2014-07-04), iniciou-se um novo processo de revisão e de melhoria continua à norma de referência para a certificação florestal PEFC. 

A Norma destina-se a todos os produtores florestais Portugueses que pretendam obter a valorização dos seus produtos, demonstrando que os mesmos são provenientes de explorações com gestão florestal sustentável.

A 5.ª revisão normativa da NP4406, deu início no dia 7 de janeiro de 2020, com a convocação da Subcomissão 2 para a Norma Portuguesa de Gestão Florestal Sustentável PEFC, presidida pelo PEFC Portugal. 

A Subcomissão 2 integra a Comissão Técnica 145 do IPQ responsável pela normalização da gestão florestal sustentável, cuja coordenação está sob responsabilidade do ICNF.

Interesse crescente na certificação PEFC aumenta universo de intervenientes

Foram contactadas 1241 entidades identificadas pelo exercício prévio de mapeamento de partes interessadas, das quais, 871 pela primeira vez, neste âmbito. Deste contacto resultaram cerca de 95 manifestações de interesse, seguido de 48 adesões efetivas na CT 145, participando agora no processo de revisão da norma NP 4406. O resultado, para além dos benefícios inerentes à partilha de conhecimentos e experiências das entidades, promoveu também uma participação de categorias anteriormente ausentes nesta comissão técnica ou menos representadas.

As Organizações de Produtores Florestais (OPF´s) reforçaram a sua presença com 8 representações vindas de diversos distritos do país, tais como Braga, Viseu, Guarda, Faro, Bragança e Portalegre e ainda a presença de entidades representantes da apicultura.

A Administração Pública evidenciou-se em particular, pelo forte acréscimo na representação de entidades (17), com a adesão de Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais e ainda pela representação de delegações regionais dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

As Universidades, centros de pesquisa e estudo registaram também um forte acréscimo com 8 novas entidades. Houve ainda uma notável adesão de 6 Organizações Não Governamentais e de âmbito Ambiental aumentando o contributo em contexto de conservação e proteção para a revisão da Norma, e pela primeira vez, uma entidade representante dos grupos sociais de consumidores.

Esta adesão expressiva decorreu do extenso trabalho de pesquisa de potenciais partes interessadas levado a cabo pelo PEFC Portugal tendo por base as categorias listadas na Agenda 21 das Conferências das Nações Unidas e as 11 categorias do sector definidas pelo IPQ, a integrar a CT 145.

Boas expectativas para a Norma de Gestão Florestal Sustentável PEFC em 2022

A primeira reunião da subcomissão 2 decorreu nas instalações do ICNF em Lisboa, com 44 representantes de 37 entidades e delegações, representativas de entidades chave e diretamente abrangidas pela norma.

Da parte da manhã, foi feito o enquadramento e apresentação dos documentos técnicos que servirão de base aos trabalhos e respetivas diligências propostas pelo PEFC Internacional, seguida de sessões dedicadas à auscultação dos vogais, promovendo-se interações de grupo para uma primeira análise coletiva das alterações propostas. Esta reunião será procedida de reuniões dos grupos e plenárias, num trabalho contínuo durante os próximos 14 meses, que se estima concluir em novembro de 2021. Espera-se, em resultado, uma nova Norma, que após aprovada pelo PEFC Internacional, substituirá a atual em 2022.

O que se pode esperar?

- Nova Estrutura de Alto Nível (High Level Structure -HLS) da ISO, para a construção de normas que pode introduzir melhorias significativas na estrutura atual.

- Definição mais detalhada de áreas florestais ecologicamente importantes, reforçando práticas positivas para o clima e a proibição de florestação e reflorestação em áreas não florestais ecologicamente importantes.

- Possibilidade de incluir a certificação de árvores fora da definição tradicional de floresta, abrangendo áreas agrícolas e agroflorestais e parques urbanos.

- Requisitos sociais fortalecidos, com maior inclusão dos direitos humanos, salários dignos e igualdade de género.

Para saber mais sobre o processo de revisão, reveja a notícia: https://www.pefc.pt/revisao-de-normas