Governança PEFC & desenvolvimento de normas: esclarecendo funções e responsabilidades

12 de setembro de 2019 Internacional

A Assembleia Geral do PEFC é o órgão de decisão mais alto do PEFC. Mas que intervenção pode  reivindicar  no que fazemos de mais conhecido e que se traduz na elaboração das normas de certificação florestal reconhecidas internacionalmente? A resposta é: quase nenhuma. A Assembleia Geral é responsável por tomar decisões importantes, mas o conteúdo da documentação técnica não faz parte da sua responsabilidade.

Dr. Michael Berger, Secretário Geral Adjunto e Chefe da Unidade Técnica do PEFC Internacional, explica que “no PEFC, as normas são desenvolvidas por grupos de trabalho para a definição de normas. Estes grupos de trabalho, incluem todos os grupos de stakeholders relevantes sendo fundamentais para o desenvolvimento das nossas normas e responsáveis por alcançar consenso sobre a proposta final da norma".

O papel da Assembleia Geral do PEFC, bem como da Direcção do PEFC limita-se à aprovação formal das propostas.

Berger destaca que “A aprovação formal é necessária para que as propostas finais possam, de facto, tornar-se normas PEFC. Sem a aprovação pelos órgãos de governança do PEFC, elas poderiam ser normas de qualquer entidade". "A Assembleia Geral e a Direcção aprovam as normas - ou podem decidir não o fazer - mas não têm voz sobre o seu conteúdo. Na verdade, não podem alterar uma única palavra.”

Responsabilidades da Assembleia Geral do PEFC e da Direcção

Então, qual a responsabilidade da Assembleia Geral do PEFC? São várias, mas focadas na administração do PEFC como associação. Isso inclui decisões sobre os nossos estatutos, orçamento, nomeação dos membros da Direcção e filiações.

A nossa Direcção apoia o trabalho da Assembleia Geral, preparando o orçamento e as reuniões da Assembleia Geral e de membros, bem como a supervisão formal e orientação do trabalho de secretariado.

Foco na imparcialidade 

Os nossos órgãos de decisão não influenciam o conteúdo das normas de propósito, explica o Dr. Berger “Queremos garantir que as normas beneficiam do melhor conhecimento disponível, das melhores práticas locais e das informações científicas mais recentes. Isso significa que é necessário garantir que todos os envolvidos no processo de definição de normas possam expressar sua opinião livremente e com transparência.

Para isso, as normas são desenvolvidas independentemente dos órgãos de governança, garantindo um alto grau de imparcialidade.”