Atualização do EUDR: a Comissão Europeia propõe adiar o início da aplicação

9 de outubro de 2024 EUDR

A 2 de outubro, a Comissão Europeia anunciou uma proposta de 12 meses adicionais para se preparar o início da aplicação do EUDR. A Comissão publicou ainda as diretrizes do EUDR e atualizou o documento FAQ, juntamente com outros materiais de implementação relevante.

O que há de novo?

O adiamento da data de aplicação ainda não foi aprovado, pois ainda precisa de passar pelos votos do Parlamento Europeu e do Concelho até o final do ano. O cronograma exato não está disponível, no entanto, é preciso seguir os procedimentos legislativos da EU. Com isso, resta saber se as partes interessadas receberão tempo adicional para o início da implementação e quando isso será confirmado. Além disso, a Comissão destacou que a proposta de extensão do cronograma não inclui nenhuma outra alteração na substância da lei.

A Comissão também colocou em uso alguns dos principais materiais de implementação do EUDR, incluindo um documento de orientação do EUDR e uma terceira edição das Perguntas Frequentes (FAQ) para dar suporte a operadores e partes interessadas. Esses documentos elaboram diferentes aspetos do EUDR e esclarecem a aplicação das regras. O recém-publicado quadro estratégico para cooperação internacional inclui no seu anexo os princípios da metodologia de benchmarking.

Os documentos publicados a 2 de outubro incluem:

1. Comunicado de imprensa
2. Orientação
3. Proposta de Regulamento que altera o Regulamento sobre a Desflorestação no que diz respeito à data de aplicação
4. Terceira edição das FAQs
5. Quadro estratégico para a cooperação
6. Ficha informativa sobre PME
7. Myth Buster

Os próximos passos a nível da EU

• Votação da proposta da Comissão para adiar o EUDR no PE no Concelho (prevista para o final do ano)
• A Comissão anunciou as datas para as sessões virtuais de formação em outubro (mais informação aqui)
• Inscrições no Registo Online EUDR e o seu lançamento (novembro - dezembro)

Próximos passos do PEFC

O PEFC acompanhará de perto os desenvolvimentos ao nível da EU em relação à votação sobre o atraso proposto do EUDR. Enquanto isso, continuaremos a acompanhar a implementação do PEFC EUDR, conforme comunicado. Publicamos os Requisitos para a Implementação do Sistema de Diligência Devida do PEFC EUDR (SDD PEFC EUDR) em julho. Paralelamente, fazemos parcerias com provedores de tecnologia selecionados para permitir que as organizações alcancem a conformidade do EUDR com a automação máxima e continuem a trabalhar nas emendas ao padrão de Gestão Florestal Sustentável do PEFC (ST 1003) para garantir que a matéria-prima certificada pelo PEFC proveniente de florestas certificadas pelo PEFC esteja alinhada ao EUDR.

O PEFC continua comprometido em contribuir para deter a desflorestação mundial através da promoção da gestão florestal sustentável e continua a apoiar os detentores de certificados PEFC.

Para mais informações sobre o trabalho do PEFC relacionado ao EUDR, visite pefc.pt/pefc-e-o-eudr. Se tiver alguma dúvida, entre em contato connosco através do e-mail eudr@pefc.org .