Comissão Técnica para a Gestão Florestal Sustentável
A Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável resulta da ação dos grupos de trabalho de uma comissão técnica definida para o efeito, que desenvolve o referencial normativo nacional com base nas Trademarks do PEFC Internacional.
Enquadramento
O Organismo de Normalização Nacional (ONN) responsável pele reconhecimento de todos os Organismos de Normalização Setorial (ONS) e que atua em conformidade com o Sistema Português de Qualidade em Portugal é o Instituto Português da Qualidade (IPQ).
O Organismo de Normalização Setorial reconhecido pelo ONN para exercer atividades de normalização no domínio da Gestão Florestal e responsável pela coordenação de Comissões Técnicas de Normalização (CT) em Portugal é o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Organigrama do ONS/ICNF
Âmbito de Atividade do ONS
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encontra-se reconhecido pelo IPQ como Organismo com funções de Normalização Setorial no domínio da Gestão Florestal desde 2003, através de protocolo que em 2012 foi renovado, motivado pela substituição do responsável do ONS.
Ao ONS cabe a responsabilidade integral da coordenação da CT 145, prestando o apoio logístico geral à CT 145 e disponibilizando a documentação e informação recebida do Organismo Nacional de Normalização (ONN) que diretamente afete os seus membros.
O que é uma Comissão Técnica (CT)?
Uma Comissão Técnica é um “Órgão técnico que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e, no qual participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de atividade.” (IPQ, RPNP - 030)
A Comissão Técnica que atua no domínio da gestão florestal é a Comissão Técnica 145 (CT 145).
Saiba mais no website do IPQ.
Natureza e objetivo da CT 145
O objetivo principal da CT 145 é a elaboração, acompanhamento e revisão de uma norma portuguesa de gestão florestal, incluindo os princípios, critérios e indicadores estabelecidos por reconhecidos esquemas de certificação florestal internacionais, que atendendo às especificidade da floresta portuguesa, permita a sua certificação.
Âmbito de Atividade da CT 145
A CT 145 define a normalização de definições e requisitos para a gestão florestal, nomeadamente:
- Princípios, critérios e indicadores de gestão florestal;
- Sistemas de gestão florestal;
- Especificações para a aplicação de sistemas de gestão florestal.
A CT 145 é constituída por um presidente, um secretário e pelos vogais.
Todos estes elementos são denominados membros da CT. Sempre que a CT 145 considere necessário, pode criar Subcomissões (SC) e/ou Grupos de Trabalho (GT).
As Subcomissões (SC) e os Grupos de Trabalho (GT) onde serão trabalhadas as normas do PEFC são:
