Acreditação

Conheça os critérios gerais para acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão Florestal e de Cadeia de Responsabilidade no âmbito do Sistema de Certificação Florestal PEFC Portugal.

Programa de Acreditação PEFC

Os Organismos de Certificação (OC) devem ser imparciais e independentes, atuando como entidades de terceira parte, que não podem envolver-se no processo de construção das normas de referência para a Certificação.

Enquanto entidades com capacidade de liderança ou de decisão, são independentes das entidades que solicitam a certificação, devem estar de acordo com os requisitos específicos de acreditação tendo como referência à ISO/IEC 17021, o documento dos Critérios para Acreditação no âmbito da Certificação do Sistema PEFC Portugal em vigor e ouros requisitos segundo os quais o OC tenha sido avaliado.  

Acreditação no âmbito da Cadeia de Responsabilidade

Os Organismos de Certificação (OC) que pretendam atuar no âmbito do SPCF para a Certificação da Cadeia de Responsabilidade devem estar em conformidade com os requisitos para Acreditação do PEFC Council no âmbito da norma da Cadeia de Responsabilidade definidos no PEFC ST 2003:2012, para a Acreditação.

Os requisitos para a Certificação da Cadeia de Responsabilidade encontram-se descritos na norma Internacional PEFC ST 2002:2013 Cadeia de Responsabilidade de Produtos de Base Florestal-Requisitos.


Acreditação no âmbito da Gestão Florestal Sustentável

Os OC que atuem no âmbito do SPCF para a Certificação da Gestão Florestal Sustentável devem estar em conformidade com os requisitos para Acreditação do PEFC Portugal no âmbito da norma para a Gestão Florestal Sustentável, de acordo com a NP 4406, definidos no PEFC PT 1005:2015. 

A Certificação da Gestão Florestal Sustentável deve ser realizada por OC acreditado por uma entidade de Acreditação que seja signatária dos Acordos de Reconhecimento Multilaterais (MLA) para a certificação de produto do Fórum Internacional de Acreditação (IAF) ou dos Grupos de Acreditação Regionais do IAF como a European Cooporation for Acreditation (EA) e que tenham em funcionamento procedimentos de acordo com a ISO/IEC 17011:2004 (ou a norma mais recente em vigor) e outros documentos reconhecidos por estas entidades. Em Portugal, o Organismo de Acreditação com as especificações descritas é atualmente o IPAC.

Os requisitos para a utilização do logotipo PEFC encontram-se descritos na norma Internacional PEFC ST 2001:2008 Requisitos para a Utilização do logotipo PEFC.

O âmbito da Acreditação da Gestão Florestal Sustentável deve abranger explicitamente a Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável NP 4406: Sistemas de Gestão Florestal Sustentável - Aplicação dos Critérios Pan-Europeus para a Gestão Florestal Sustentável, na sua versão em vigor e/ou com referência a qualquer alteração futura e emenda adotadas pelo PEFC Portugal.

O âmbito da Acreditação deve também fazer referência à ISO/IEC 17021, o documento PEFC PT 1002:2015 e outros requisitos segundo os quais o OC tenha sido avaliado.

Os requisitos para a utilização do logotipo PEFC encontram-se descritos na norma Internacional PEFC ST 2001:2008 Requisitos para a Utilização do logotipo PEFC.

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