Revisão Normativa NP 4406

A primeira avaliação à Norma Portuguesa 4406 - Sistemas de gestão florestal sustentável. Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável ocorreu em 2004, tendo por base a 1ª edição da NP4406 publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2022, com a publicação da 6ª edição da NP4406 . 

A primeira edição da NP 4406 foi publicada em 2003, tendo sido reconhecida pelo PEFC Internacional em 2004, no seguimento da avaliação do PEFC Internacional.

Após 4 anos, em 2008, a Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável volta a ser revista e aprovada a 5 de novembro de 2010 por um período de 5 anos, cumprindo com os requisitos do PEFC Internacional, resultando na NP 4406:2009.

Em 2013 ocorreu um processo de avaliação extraordinária do PEFC à NP 4406 com o propósito de incorporar parte dos requisitos do PEFC Internacional introduzidos em 2010, resultando na NP 4406:2013.

Em 2014 a norma é  revista no âmbito do ciclo de revisão obrigatóra, do qual resultou a publicação da 5.ª edição da NP4406 que se mantém em vigor até ao dias de hoje. 

Em 2019 iniciou-se um novo processo de revisão normativo do qual resultou a 6.ª edição da norma (NP4406:2022). O relatório de desenvolvimento deste processo pode ser consultado aqui. 

A Norma Portuguesa 4406:2022 para a certificação da Gestão Florestal Sustentável PEFC foi publicada pelo IPQ no dia 16 de maio de 2022, mas até à renovação do reconhecimento internacional do PEFC, deverá manter-se em vigor  versão da NP4406 de 2014.

Mapeamento às Partes Interessadas em 2019

O PEFC Portugal considera imprescindível que o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao nível da CT 145 traduza o consenso nacional, pelo que que se torna crucial uma base alargada de participantes nos processos de revisão normativa. 

Por forma a alcançar esse objetivo, o PEFC Portugal desenvolveu um extenso trabalho de pesquisa de potenciais partes interessadas tendo por base as categorias listadas na Agenda 21 das Conferências das Nações Unidas e as 11 categorias do sector definidas pelo IPQ, a integrar a CT 145.

Como resultado, as Organizações de Produtores Florestais (OPF´s) reforçaram a sua presença com 8 representações vindas de diversos distritos do país, tais como Braga, Viseu, Guarda, Faro, Bragança e Portalegre e ainda a presença de entidades representantes da apicultura. 

A Administração Pública evidenciou-se em particular, pelo forte acréscimo na representação de entidades (17), com a adesão de Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais e ainda pela representação de delegações regionais dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira. 

As Universidades, centros de pesquisa e estudo registaram também um forte acréscimo com 8 novas entidades. Houve ainda uma notável adesão de 6 Organizações Não Governamentais e de âmbito Ambiental aumentando o contributo em contexto de conservação e proteção para a revisão da Norma, e pela primeira vez, uma entidade representante dos grupos sociais de consumidores.

Inquérito Público

O projeto de Norma Portuguesa 4406:2022  esteve em Inquérito Público durante o prazo de 60 dias, de 15 de novembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022, com divulgação formal na publicação do Instituto Português da Qualidade "Publicação Oficial do IPQ"

O Inquérito Público teve por objetivo permitir às partes interessadas a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto de documento normativo. Todos os comentários foram compilados pelo Instituto Português da Qualidade, Departamento de Normalização e considerados pela Comissão Técnica 145.

Os comentários agregados e a forma como foram considerados pode ser consultado aqui.

Homologação e publicação

Com publicação da NP4406:2022 iniciou-se a fase de verificação e avaliação de conformidade com os critérios internacionais do PEFC, uma fase obrigatória no âmbito da renovação do mútuo reconhecimento do Sitema Português de Certificação Florestal.

A avaliação internacional deverá decorrer ao longo de 6 a 10 meses e só depois de concluída, dar-se-á início ao processo de transição normativo de acordo com a documentação técnica a emitir pelo PEFC Portugal. Até lá, deverá manter-se em exclusivo a utilização da versão de 2014.

A NP 4406:2022 pode ser adquirida na loja virtual do IPQ (Vendas@ipq.pt), encontrando-se disponível para consulta nas instalações do PEFC Portugal.