Certificação Regional

Porquê a Opção pela Certificação Regional?

A floresta não conhece os limites territoriais da propriedade individual. Por isso, mesmo quando uma área é formada pela adesão voluntária dos seus proprietários, as exigências de gestão florestal devem ser orientadas para o contexto do massivo florestal no qual se inserem.

O nível regional ou dos massivos florestais é o único plano de intervenção que permite o agrupamento por zonas geográficas, dos interessados em certificar a gestão florestal da sua superfície com a dupla vantagem:

• Maior eficácia: Independentemente das condições sociais, económicas e silvícolas de cada região, a gestão florestal sustentável pode impor-se abrangentemente de forma simples e consensual à medida que os proprietários adoptem as regras comuns de certificação PEFC estabelecidas pela via da concertação na região.
• Partilha equilibrada de custos: A aplicação de um sistema regional tem o melhor rácio beneficio/custo porque os custos são partilhados e existe apenas uma entidade encarregue da certificação.

O nível regional é ainda a escala de intervenção florestal que melhor permite confrontar os instrumentos de politica sectorial nacional, cujas normas específicas estão baseadas na ocupação e utilização de massivos florestais regionais específicos. Por isso, o PEFC Portugal está baseado nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, PROF como elementos centrais de orientação na aplicação da gestão florestal regional.

Através da adopção destes instrumentos no quadro de aplicação da gestão florestal sustentável regional, o PEFC Portugal está a contribuir para a salvaguarda dos objectivos da política florestal nacional e apresentar-se como solução para resolver um dos problemas mais complicados e que é, a grande fragmentação da propriedade florestal em Portugal ao qual se juntam mais de 400.000 proprietários florestais privados.

Por isso a necessidade da gestão florestal não deverá ser alcançada pela via de uma certificação propriedade a propriedade mas aplicando esse esforço, ao conjunto regional, pois é o único nível onde se pode confrontar as politicas de gestão florestal com os instrumentos existentes e que têm como lógica esse mesmo nível.

Unidades Regionais para a Gestão Florestal

O PEFC Portugal funciona com base nas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ou NUTS II, como unidade regional a que um sistema de gestão florestal pode ser estabelecido.

As NUT II subdividem o território continental em 5 grandes regiões ou regiões plano. Estas regiões subdividem-se em 28 sub-regiões estatísticas ou NUT III sem significado administrativo, cujo único objectivo é o de servirem para agrupar concelhos contíguos, com problemas e desafios semelhantes, e obter assim dados de conjunto destinados principalmente ao planeamento sócio-económico.

Numa perspectiva de evolução e de facilitar os processos de certificação, as iniciativas de carácter regional podem ocorrer em unidades territoriais correspondentes a uma ou mais unidades de nível concelhio ou agregações destes em NUT III até à NUT II que as enquadram. O crescimento destas iniciativas obdece a regras proprias, de acordo com os requisitos para a certificação GFS.